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24Abr
Edital estabelece regras para composição de Conselho do Parque Serra do Intendente
Postado por Wagner Sem categoria
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16/04), o Edital de Convocação que estabelece regras para a eleição de representantes e órgãos que poderão compor o Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Intendente. Criado em 2007 o Parque possui uma área de 13.508,83 hectares e está localizado nos distritos de Tabuleiro e Itacolomi, em Conceição do Mato Dentro.
Os representantes eleitos comporão o Conselho por um mandato de dois anos, podendo ser renovado por igual período. De acordo com o Edital 01/2015, poderão se inscrever para participar do processo seletivo, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, conforme regras do Edital. O trabalho realizado pelos conselheiros é voluntário e é considerado de relevante interesse público.
s conselheiros serão responsáveis por reformular o regimento interno da Unidade de Conservação (UC), no prazo de noventa dias, contados da sua instalação; acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo, quando couber, garantindo o seu caráter participativo; buscar a integração da unidade de conservação com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno; esforçar-se para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade; avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da unidade de conservação; opinar, no caso de conselho consultivo, ou ratificar, no caso de conselho deliberativo, a contratação e os dispositivos do termo de parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, na hipótese de gestão compartilhada da unidade; acompanhar a gestão por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade; manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; e propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o caso.
Será eleito um total de 36 conselheiros, sendo 18 titulares e 18 suplentes. As vagas serão distribuídas entre associações legalmente constituídas da população residente e/ou do entorno da Unidade de Conservação; Poder Público Municipal com atuação comprovada na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu entorno; entidades Federais e Estaduais, com atuação comprovada na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu entorno; iniciativa privada com atuação comprovada na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu entorno; ONG´S ambientalistas com atuação comprovada na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu entorno e instituições da comunidade científica com atuação comprovada na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu entorno.
O processo eletivo será composto por três fases: divulgação e mobilização; habilitação e eleição. Mais informações sobre a eleição podem ser acessadas no IOF, páginas 20, 21 e 22.